Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.
Em Resumo
1Programa oferece 50% de desconto em impostos.
2Benefício é para produtos e serviços de internet.
3Focado em apoiar áreas rurais com conexão melhor.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1363/2023, pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais. ".
Apense-se à(ao) PL-2543/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCOM.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4672/2024.
Apensação da proposição PL-4672/2024 à proposição PL-1363/2023.
Apensação da proposição PL-4735/2024 à proposição PL-4672/2024.
Apensação da proposição PL-5458/2025 à proposição PL-4672/2024.
Apensação da proposição PL 5796/2025 à proposição PL 4672/2024.
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
