Apresentação do Projeto de Lei n. 1356/2023, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Seguros e Previdência Complementar Aberta – Sispa. ".
Apense-se à(ao) PL-524/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-524/2023
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2138/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-524/2023
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 2138/2021, ao qual esta proposição está apensada.
