Proteção à saúde mental de policiais

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes nacionais de proteção à saúde mental dos profissionais da segurança pública.

Em Resumo

1Estabelece diretrizes para cuidar da saúde mental dos policiais.
2Promove apoio psicológico para profissionais de segurança pública.
3Visa melhorar o bem-estar dos trabalhadores da segurança.

🗺 Tramitação do Projeto

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24 DE MARÇO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 1351/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

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Apresentação do PL n. 1351/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes nacionais de proteção à saúde mental dos profissionais da segurança pública".