Apresentação do PL n. 1350/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Institui o Programa Nacional de Apoio a Jovens Universitários de Baixa Renda".
Às Comissões deEducação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.