Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo.
Em Resumo
1Servidores podem se afastar para cursos de formação.
2Afastamento é para quem foi aprovado em novo concurso.
3Objetivo é facilitar a qualificação para novos cargos.
Apresentação do PL n. 1350/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo".
