Apoio emocional à distância para prevenção do suicídio
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para permitir a criação, o apoio ou a divulgação de serviços adicionais de suporte emocional à distância, especialmente quando oferecerem formas alternativas de contato ou abordagem, como vídeo-chamadas.
Em Resumo
1Permite criar serviços de apoio emocional online.
2Facilita o contato por vídeo-chamadas para suporte.
3Aumenta as opções de ajuda para prevenir a automutilação e o suicídio.
Apresentação do PL n. 1349/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para permitir a criação, o apoio ou a divulgação de serviços adicionais de suporte emocional à distância, especialmente quando oferecerem formas alternativas de contato ou abordagem, como vídeo-chamadas".
Apense-se à(ao) PL-4360/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 332
