Apresentação do Projeto de Lei n. 1349/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo".
Apense-se à(ao) PL-5353/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023 PAG 113
Recebimento pela CFT.
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 5353/2005, ao qual esta proposição está apensada.
