Apresentação do Projeto de Lei n. 1344/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento".
Apense-se à(ao) PL-1640/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023 PAG 96
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1640/2022
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1640/2022
Aprovado requerimento n. 560/2024 da Sra. Geovania de Sá que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1640/2022.
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1640/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 – 13h55 - 56ª Sessão).Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
Desapensação deste do PL nº 1.640, de 2022, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 - 13h55 - 56ª Sessão).
