Apresentação do PL n. 1343/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,por não atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2024 PAG 70
