Criminaliza charlatanismo religioso

Apresentação do Projeto de Lei n. 1341/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a criminalização do charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a prática de falsos milagres e exploração financeira relacionada à fé".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 281

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)