Reconhecimento de trabalho de cuidado para aposentadoria
Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.
Em Resumo
1Permite contar tempo de cuidado não pago para aposentadoria.
2Beneficia quem cuida de familiares sem remuneração.
3Facilita o acesso à aposentadoria para cuidadores.
Apresentação do PL n. 134/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL 1869/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Recebimento pelo(a) CCJC.
Apensação desta proposição ao PL 1869/2025.
Recebimento pelo(a) CPASF.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
