Apresentação do PL n. 1337/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre incentivo à eficiência energética destinado a hospitais e entidades beneficentes da área de saúde".
Apense-se à(ao) PL-3761/2021. Por oportuno revejo o despacho aposto ao PL 3761/2021, para determinar que a Comissão de Minas e Energia também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição, após a CSAÚDE.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2024 PAG 13
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), para o PL 3761/2021, ao qual esta proposição está apensada.
