Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1330/2023, pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-5602/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5602/2019
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5602/2019
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
