Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.
Em Resumo
1Ensina os alunos sobre os direitos e deveres garantidos pela Constituição.
2Utiliza ilustrações para facilitar a compreensão dos temas.
3Destina-se a estudantes da educação básica nas escolas públicas.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1322/2023, pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino. ".
Apense-se à(ao) PL-3767/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 516
