Criação do Prontuário Afetivo no SUS

Apresentação do PL n. 1321/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Institui o Programa Hospitalar Prontuário Afetivo (PHPA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências".

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 534

Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão