Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”.
Em Resumo
1A lei altera regras sobre o Vale-Pedágio obrigatório.
2Impacta o transporte rodoviário de cargas no país.
3Pode afetar custos e tarifas para transportadoras.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1321/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”".
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 511
Recebimento pela CVT.
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Coronel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Apresentação do REQ n. 3363/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1321/2023 que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços".
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para ajuste no parecer, conforme solicitação feita por e-mail nesta data.
Apresentação do REQ n. 2550/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Tião Medeiros (PP/PR) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.321/2023, que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”. ".
