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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PL 1314/2025 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 1314/2025
Rastreamento de bagagens e pets em voos Institui o rastreamento de bagagens e de Pets transportados por empresa aérea em voo doméstico e internacional no Brasil; e dá outras providências.
Em Resumo
1 As bagagens e pets poderão ser rastreados durante os voos.2 A medida visa aumentar a segurança e a transparência no transporte.3 Os passageiros terão mais controle sobre seus pertences e animais.🗺 Tramitação do Projeto
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15 DE MAIO DE 2025 [CMADS] Recebimento
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23 DE MAIO DE 2025 [CMADS] Designação de Relator(a)
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10 DE DEZEMBRO DE 2025 [CMADS] Retirada de Pauta
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10 DE DEZEMBRO DE 2025 [CMADS] Devolução ao(à) Relator(a)
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04 DE MARÇO DE 2026 [CMADS] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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11 DE MARÇO DE 2026 [CMADS] Designação de Relator(a)
11 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 1314/2025
Dados via API Cívica
Apresentação do PL n. 1314/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Institui o rastreamento de bagagens e de Pets transportados por empresa aérea em voo doméstico e internacional no Brasil; e dá outras providências".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 339
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a pedido.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
