Instalação de visores em clínicas para autistas e TDAH
Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Em Resumo
1Clínicas devem ter visores para atender autistas e TDAH.
2Objetivo é melhorar a experiência de atendimento desses pacientes.
3Medida busca facilitar a comunicação e o conforto durante consultas.
Apresentação do PL n. 1312/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)".
Às Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.