Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
Em Resumo
1Define vinho como alimento natural.
2Estabelece regras para produção e venda de vinho.
3Promove a circulação de produtos derivados da uva.
🗺 Tramitação do Projeto
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16 DE SETEMBRO DE 2025
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 3798/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 1311/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL 3798/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 3798/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2026.
