Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.
Em Resumo
1Criação de um novo modelo de financiamento para serviços de apoio a pessoas com deficiência.
2Recursos virão da Assistência Social e da Saúde para melhorar o atendimento.
3Objetivo é garantir moradia inclusiva e suporte adequado para pessoas com deficiência.
Apresentação do PL n. 1310/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica".
Às Comissões deSaúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.
