Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
Em Resumo
1Idosos e pessoas com necessidades especiais recebem medicamentos em casa.
2A entrega é gratuita para facilitar o acesso aos tratamentos.
3A medida visa melhorar a saúde e o bem-estar dessas pessoas.
Apresentação do PL n. 1307/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1 apresentada à Comissão, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CPD, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Weliton Prado.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 241, Letra A.
Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra B.
