Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
Em Resumo
1Adiciona crimes por gênero e orientação sexual à lei existente.
2Fortalece a proteção contra discriminação por identidade de gênero.
3Promove igualdade e combate à violência de gênero.
Apresentação do PL n. 1294/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito. ".
Apense-se à(ao) PL 5944/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Apensação desta proposição ao PL 5944/2016.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2026.