Apresentação do Projeto de Lei n. 1286/2023, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 497
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4814/2023.
Apresentação do REQ n. 1197/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Marcos Soares (UNIÃO/RJ) e Dagoberto Nogueira PSDB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1286 de 2023, que determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações".
Deferido o REQ 1197/2024.
Apresentação do REQ n. 1375/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.286, de 2023, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira – PSDB/MS".
Deferido o REQ 1375/2024.
Apresentação do REQ n. 1591/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.286, de 2023, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira – PSDB/MS".
Deferido o Requerimento nº 1591/2024.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Apresentação do REQ n. 3536/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023".
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 1286/2023, e pela rejeição do PL 4814/2023 e do PL 472/2024, apensados.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
Retirado de pauta, de ofício.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Rafael Simões.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4814/2023, PL-472/2024 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
