Apresentação do PL n. 128/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros".
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
Recebimento pela CDC.
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
O Relator, Dep. Juninho do Pneu, renunciou à relatoria deste projeto.
