Apresentação do Projeto de Lei n. 1279/2023, pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "define objetivos para políticas públicas de igualdade racial e combate à discriminação".
Apense-se à(ao) PL-2105/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 468
