Apresentação do Projeto de Lei n. 1277/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Propõe federalizar Regiões de Saúde Interestaduais, como a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco – REDE PEBA".
Apense-se à(ao) PL-1004/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 460
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
