Inclusão de Emergência Climática na Política do Clima
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências, para incluir disposições relativas à emergência climática.
Em Resumo
1A lei passa a reconhecer a emergência climática.
2Novas medidas serão adotadas para enfrentar as mudanças climáticas.
3A inclusão visa fortalecer ações de proteção ao meio ambiente.
Apresentação do PL n. 1275/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências, para incluir disposições relativas à emergência climática".
Apense-se à(ao) PL-3961/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3961/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 157
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3961/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do REQ n. 2255/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 1275/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
