Institui o Auxílio Social Emergencial, destinado aos beneficiários do Programa Bolsa Família e do benefício de prestação continuada da assistência social atingidos por desastres naturais, e altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a destinação de recursos da União no cofinanciamento de benefícios eventuais instituídos pelos Municípios em situações de calamidade pública.
Em Resumo
1Cria um auxílio para quem recebe Bolsa Família e assistência social.
2Beneficiários afetados por desastres naturais recebem apoio financeiro.
3Permite que municípios usem recursos da União em situações de calamidade.
Apresentação do PL n. 1273/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Institui o Auxílio Social Emergencial, destinado aos beneficiários do Programa Bolsa Família e do benefício de prestação continuada da assistência social atingidos por desastres naturais, e altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a destinação de recursos da União no cofinanciamento de benefícios eventuais instituídos pelos Municípios em situações de calamidade pública".
Apense-se à(ao) PL-1549/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CINDRE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada.
