Apresentação do PL n. 1272/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem brasileira em produtos exportados e dá outras providências".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025 PAG 403
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) renunciou à relatoria.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Apresentação do REQ n. 5518/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 1.272, de 2025 para análise de mérito na Comissão de Indústria, comércio e serviços (CICS); Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN); Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). ".
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.
