Apresentação do Projeto de Lei n. 127/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial das Vítimas do COVID-19, e dá outras providências".
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.