Redução de custos de combustíveis em áreas remotas
Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinados ao consumo final em regiões de elevado custo estrutural de abastecimento, estabelece diretrizes de repasse ao consumidor e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma política para diminuir preços de combustíveis em regiões distantes.
2Estabelece compensação para custos logísticos de abastecimento.
3Garante que os consumidores em áreas remotas paguem menos por combustíveis.
Apresentação do PL n. 1264/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinados ao consumo final em regiões de elevado custo estrutural de abastecimento, estabelece diretrizes de repasse ao consumidor e dá outras providências".
Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Minas e Energia;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.