Mudanças na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em Resumo
1Atualiza regras para inclusão de pessoas com deficiência.
2Facilita o acesso a serviços e direitos para essa população.
3Promove maior igualdade e oportunidades no dia a dia.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1256/2023, pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). ".
Apense-se à(ao) PL-693/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 401
Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023., para o PL 504/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2563/2024.
Apensação da proposição PL-2563/2024 à proposição PL-1256/2023.
