Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece um dia para celebrar a cultura cigana.
2Insere a data no calendário oficial do Brasil.
3Promove o reconhecimento e respeito ao povo cigano.
Apresentação do PL n. 1252/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências".
Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026.
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.