Acesso Rápido a Decisões de Saúde

Apresentação do PL n. 1250/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências".

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 242

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.

Retirado de pauta, de ofício.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.

Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.

A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.

Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.