Criminaliza discurso anticientífico e desestímulo à vacinação
Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população.
Em Resumo
1Difundir ideias contra a ciência pode ser crime.
2Desestimular vacinas é considerado crime de responsabilidade.
Apresentação do Projeto de Lei n. 125/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população".
Apense-se à(ao) PL-2790/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 604