Apresentação do Projeto de Lei n. 1248/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para dispor sobre a proibição de alimentos ultraprocessados na alimentação escolar. ".
Apense-se à(ao) PL-3355/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 375
Recebimento pela CCJC.
Apresentação do REQ n. 1597/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2023, do processo referente ao Projeto de Lei n º 4.195, de 2012".
Apresentação do REQ n. 1606/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Flávia Morais PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1248/2023. ".
Deferido o REQ n. 1606/2023.
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
