Incentivos para projetos de segurança contra desastres
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.
Em Resumo
1Oferece benefícios fiscais para projetos de segurança.
2Ajuda a mapear e monitorar áreas de risco de desastres.
3Promove ações para reduzir impactos de desastres naturais.
Apresentação do PL n. 1232/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências".
Às Comissões deIntegração Nacional e Desenvolvimento Regional;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pela CINDRE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.