Jovens rurais podem tirar CNH para motos

Apresentação do PL n. 1228/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas".

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CAPADR.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 268

Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Dep. Pezenti.

Vista ao Deputado Pedro Uczai.

Prazo de Vista Encerrado

Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra A.

Recebimento pelo(a) CVT.

Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.