Criação do Programa de Apoio à Educação Profissional
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional - PRONEP, com a finalidade de captar e canalizar recursos para promoção e o apoio à educação profissional.
Em Resumo
1O programa visa apoiar a educação profissional no país.
2Serão captados recursos para melhorar a formação profissional.
3A iniciativa busca promover oportunidades de emprego e qualificação.
Apresentação do PL n. 1217/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional - PRONEP, com a finalidade de captar e canalizar recursos para promoção e o apoio à educação profissional".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/2024 PAG 83
Apense-se a este(a) o(a) PL-1499/2024.
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2024 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 1.499/2024, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2025 a 07/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
