Apresentação do Projeto de Lei n. 1213/2023, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Revoga a Lei nº 13.417, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”".
Apense-se à(ao) PL-10682/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
