Apresentação do Projeto de Lei n. 1207/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Institui o Fundo do Passe Livre Estudantil Nacional (Passe Livre Estudantil Nacional - PLEN)".
Apense-se à(ao) PL-4925/2016. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria.Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 383
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.
