Apresentação do Projeto de Lei n. 1205/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 371
Recebimento pela CCULT.
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI).
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Mantido o parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde, PRL 1 CCULT.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Arcoverde.
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
Aprovado o Parecer.
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2023, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 136/2024/PS-GSE.
Recebido Ofício 1230/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1205/2023.
Transformado na Lei Ordinária 15027/2024. DOU 19/11/24 PÁG 02 COL 01.
