Apresentação do Projeto de Lei n. 1200/2023, pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a renegociação de operações de financiamento estudantil".
Apense-se à(ao) PL-2578/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 496