Apresentação do Projeto de Lei n. 1196/2023, pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato praticados contra pessoa com deficiência".
Apense-se à(ao) PL-5089/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 489
Apresentação do REQ n. 3245/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1196/2023".
