Normas para uso de blockchain no Brasil

Apresentação do PL n. 1195/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain".

Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCTI.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 152

Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. AJ Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.

Vista ao Deputado Inácio Arruda.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.