Apresentação do PL n. 1186/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Institui a Campanha Permanente de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública".
Apense-se à(ao) PL-2902/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2902/2022, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023.[ATUALIAZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD)}. Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 617
