Institui a Política Nacional de Compensação Territorial de Mobilidade Essencial em Regiões de Vulnerabilidade Logística, cria o Programa de Compensação de Mobilidade Essencial da Região Norte – COMPENSA NORTE, e estabelece medidas temporárias de proteção econômica a famílias de baixa renda e trabalhadores autônomos em áreas de elevado custo estrutural de combustíveis.
Em Resumo
1Cria um programa para melhorar a mobilidade no Norte.
2Oferece ajuda econômica a famílias de baixa renda.
3Protege trabalhadores autônomos em áreas com altos custos de combustíveis.
Apresentação do PL n. 1185/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Compensação Territorial de Mobilidade Essencial em Regiões de Vulnerabilidade Logística, cria o Programa de Compensação de Mobilidade Essencial da Região Norte – COMPENSA NORTE, e estabelece medidas temporárias de proteção econômica a famílias de baixa renda e trabalhadores autônomos em áreas de elevado custo estrutural de combustíveis".
Às Comissões deViação e Transportes;Desenvolvimento Urbano;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026)