Apresentação do PL n. 1180/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes ao atraso nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país".
Apresentação do REQ n. 1111/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1180/2024, o documento foi enviado de forma equivocada, por tanto, a presente proposição não merece prosperar como Projeto de Lei. ".
Retirado o PL n. 1180/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1111/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/2024 PAG 604
