Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.
Em Resumo
1Cria regras para proteger pacientes e profissionais de saúde.
2Estabelece medidas de segurança em hospitais e clínicas.
3Melhora a segurança nos serviços de saúde para todos.
🗺 Tramitação do Projeto
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09 DE DEZEMBRO DE 2025
[CSPCCO] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4550/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 1178/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde".
Apense-se à(ao) PL 5538/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Apensação desta proposição ao PL 5538/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
