Apresentação do PL n. 1177/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a instalação de Kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros nas viaturas da polícia militar".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 451
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiu a Matéria o Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 06/06/2024 PÁG 386, Letra A.
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) e Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 405, Letra B.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 586/2025, referente ao PL 1177 de 2024.
Resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Requerimento de Informação nº 587 /2025, referente ao PL 1177 de 2024
Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 588 /2025, referente ao PL 1177 de 2024.
